As regras do jogo, sem letra miúda

Quem oferece o Rotuz, e o que estes termos regem

O Rotuz é oferecido pela Salve Software. Estes termos valem para o aplicativo Rotuz e para o site rotuz.salvesoftware.com, e formam o contrato entre você e a gente.

Ao instalar o aplicativo, criar conta ou simplesmente usar o site, você concorda com o que está escrito aqui. Se não concordar com alguma parte, o caminho é não usar o serviço.

O tratamento de dados pessoais não está descrito neste documento. Ele tem página própria, a política de privacidade, e os dois textos se complementam.

Para usar o Rotuz você precisa ter pelo menos treze anos. Entre treze e dezoito, o uso depende de autorização de quem responde por você.

O que o serviço faz

O Rotuz lê o código de barras de um produto alimentício e devolve uma nota de 0 a 100, junto da explicação de como ela foi formada. A nota sai de um critério público, documentado em detalhe na página de metodologia.

A informação nutricional vem de duas origens: a base colaborativa Open Food Facts e os cadastros feitos por quem usa o aplicativo. Nenhuma das duas é auditada por nós produto a produto.

Isso significa que um rótulo pode estar desatualizado, incompleto ou digitado errado na origem, e que a nota reflete o dado disponível, não a embalagem que está na sua mão. Quando os dois divergirem, o rótulo físico é o que vale.

O critério da nota é revisado ao longo do tempo. Uma revisão pode mudar a nota de um produto que você já consultou, e isso é esperado: toda mudança de critério é publicada no blog com o motivo.

A nota não é orientação de saúde

O Rotuz avalia rótulos, não pessoas. Ele não sabe da sua condição de saúde, das suas alergias, dos seus exames ou do que o seu médico recomendou, e não pretende saber.

Nada no aplicativo é diagnóstico, prescrição, tratamento ou aconselhamento nutricional individualizado. O serviço não substitui médico, nutricionista ou qualquer profissional de saúde, e não deve ser usado como base única para decidir o que comer.

Se você tem alergia, intolerância ou restrição alimentar, leia a embalagem. O Rotuz não é fonte confiável para essa decisão, porque o dado de origem pode não listar um ingrediente ou traço.

As metas alimentares do Premium seguem a mesma regra. Elas comparam o rótulo com o que você marcou, e nada além disso: não sabem da sua saúde, não substituem ler a embalagem, e produto que passa na meta não é, por isso, recomendado para você.

Conta, e o que é responsabilidade sua

Dá para usar o Rotuz sem conta. Criar uma serve para levar suas contribuições e sua assinatura para outro aparelho.

Os dados que você informa no cadastro precisam ser verdadeiros e atuais. A senha é sua responsabilidade, e o que acontece na sua conta é tratado como feito por você enquanto não nos avisar de um acesso indevido.

Uma conta atende uma pessoa. Compartilhar acesso para dividir uma assinatura não é permitido.

Você pode encerrar sua conta quando quiser, pela página rotuz.salvesoftware.com/account/delete. Você informa o e-mail, confirma pelo link que chega, e a política de privacidade diz o que é apagado, o que permanece sem vínculo com você e em quanto tempo.

O histórico de leituras vive apenas no seu aparelho, então ele não é afetado por isso e também não é recuperável por nós. Cancelar a assinatura é passo separado, feito na App Store ou no Google Play.

O que não pode

O Rotuz existe para uso pessoal. A lista abaixo é do que compromete o serviço para as outras pessoas, e por isso não é permitida.

• Raspar, copiar em massa ou revender as notas, o site ou os cadastros feitos aqui, ressalvada a parcela vinda do Open Food Facts, que segue a licença dela
• Automatizar requisições ao servidor fora do uso normal do aplicativo, incluindo robô, script e cliente alternativo
• Tentar reconstruir o critério da nota por engenharia reversa para operá-lo fora do Rotuz
• Cadastrar produto falso, duplicado de propósito ou com foto que não seja da embalagem
• Enviar imagem com pessoa identificável, documento, conteúdo ofensivo ou material protegido por direito de terceiro
• Burlar limites de uso, restrições do Premium ou verificação de assinatura
• Usar o serviço para atacar, sobrecarregar ou investigar vulnerabilidade da nossa infraestrutura sem autorização escrita

Se um desses acontecer, podemos recusar o cadastro, corrigir ou remover o que já está na base, e impedir a conta de cadastrar. Cada uma dessas decisões vem com o motivo, e chega como notificação.

A restrição tira o cadastro, não o aplicativo: escanear e consultar continuam valendo. Encerrar a conta por completo fica reservado a fraude, exigência legal ou pedido seu.

Quando você cadastra um produto

Se um produto não está na base, o aplicativo oferece cadastrá-lo. Se já está e os dados estão errados, oferece recadastrá-lo. Nos dois casos o fluxo é opcional e sempre parte de uma ação sua.

Cadastrar exige conta. Sem ela o aplicativo escaneia e consulta normalmente, mas não grava nada na base.

Ao concluir um cadastro, você declara que os dados conferem com a embalagem e que a foto foi tirada por você. Sem essa garantia, o cadastro polui a base para todo mundo.

O que você manda não entra publicado. Vai para uma fila de revisão e, enquanto está lá, existe só para você: quem consultar aquele código de barras não o encontra. Uma pessoa da curadoria aprova ou recusa, e você é avisado da decisão.

O código de barras nunca fica travado. Outra pessoa pode mandar o mesmo produto, esteja ele em análise, recusado ou já publicado, e fica creditado quem mandou o dado aprovado por último.

Recadastrar não cria um segundo produto. O que você manda entra na mesma fila e, se for aprovado, substitui os dados publicados daquele código de barras, inclusive um cadastro que era de outra pessoa. Até a revisão terminar, nada muda para quem consulta.

Você continua dono do que envia. Ao mesmo tempo, nos concede uma licença gratuita, mundial e sem prazo para armazenar, exibir, adaptar e distribuir esse conteúdo dentro do Rotuz, inclusive na base pública consultada pelas outras pessoas.

O cadastro aprovado é creditado publicamente, com um nome de exibição derivado do seu e-mail. A política de privacidade mostra como esse nome é montado, e o que isso significa para quem usa um endereço com o nome completo.

Podemos corrigir, mesclar ou remover um cadastro que esteja errado, duplicado ou fora das regras. Como o dado passa a integrar a base pública, remover a sua conta não desfaz as contribuições que já ajudaram outras consultas.

Denúncia, revisão e como contestar

Se um produto na base está errado, você pode denunciá-lo pelo aplicativo. O motivo sai de uma lista fechada, e vale uma denúncia por pessoa por produto: denunciar de novo troca o motivo, não conta duas vezes.

Denúncia é sinal para a curadoria, não correção automática. Produto muito apontado sobe na fila, e alguém vai olhar.

A revisão de cadastro e a moderação de conta são feitas por pessoas, num painel restrito a quem tem papel de administrador. Quem revisa vê o cadastro como ele chegou, e a decisão é humana, não automática.

Discordou de uma recusa ou de uma restrição? Escreva para contact@salvesoftware.com dizendo qual foi e por quê. Restrição de cadastro é reversível, e rever decisão faz parte do trabalho da curadoria.

Premium, cobrança e cancelamento

O Rotuz é gratuito nas funções principais. O Premium é uma assinatura que libera recursos adicionais, e o que ele inclui está descrito na página de assinatura no momento da compra.

A compra acontece inteiramente na App Store ou no Google Play, e é a loja que cobra, renova e emite o comprovante. Não temos acesso ao seu cartão nem aos seus dados de pagamento; recebemos apenas a confirmação de que a assinatura existe e até quando vale.

A assinatura renova sozinha ao fim de cada período, pelo preço vigente, até que você cancele. O cancelamento é feito na própria loja, e vale para a renovação seguinte: o período já pago continua liberado até o fim.

Mudança de preço é avisada antes de valer, e você pode cancelar antes da renovação se não concordar.

Se você deixar de pagar ou a loja não confirmar a assinatura, o Premium é desligado e a conta volta ao plano gratuito, sem perda dos seus cadastros.

Arrependimento e reembolso

Compra feita fora de loja física dá direito a desistir em até sete dias, pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Esse direito vale aqui, e nele o valor é devolvido integralmente.

Como quem processa o pagamento é a loja, o pedido de reembolso é feito por ela: pelo suporte da Apple, no caso do iPhone, e pelo Google Play, no caso do Android. Nós não conseguimos estornar uma cobrança que não passou por nós.

Se a loja negar um pedido dentro do prazo legal, fale com a gente pelo canal de contato que a gente ajuda a resolver.

Disponibilidade e mudanças no serviço

Respondemos pelos vícios do serviço na forma do Código de Defesa do Consumidor, e nada nesta cláusula afasta isso. O que não prometemos é funcionamento ininterrupto, porque nenhum serviço na internet consegue prometer.

Manutenção, atualização de loja, queda de fornecedor e instabilidade da sua conexão podem deixar o Rotuz fora do ar por um tempo. Parte do aplicativo continua funcionando sem internet, com o que já estava no aparelho.

Recursos podem ser adicionados a qualquer momento. Remover ou reduzir de forma relevante o que já estava contratado é outra coisa: avisamos antes, e você pode cancelar a assinatura com devolução proporcional do período pago e não usufruído.

Se um dia o serviço for descontinuado, avisamos com antecedência razoável e devolvemos a parte proporcional de assinatura já paga e não usufruída.

Propriedade intelectual

A marca Rotuz, o nome, o logotipo, a interface, os textos do site e o critério de pontuação são da Salve Software. Usar o serviço não transfere nada disso para você.

Você recebe uma licença pessoal, limitada, revogável e intransferível para usar o aplicativo e o site, na forma que estes termos preveem.

Parte dos dados de produto vem do Open Food Facts e é distribuída sob a licença ODbL. Ela permite usar e redistribuir essa parcela, inclusive para fim comercial, desde que atribuída e mantida sob a mesma licença, e nada nestes termos restringe o que a ODbL garante sobre ela.

Marcas de produto e imagens de embalagem pertencem aos seus fabricantes, e aparecem aqui para identificar o item avaliado.

A metodologia é publicada para poder ser conferida e contestada. Publicar não é abrir mão: reproduzi-la em produto concorrente exige autorização.

Limites de responsabilidade

Respondemos pelo que a lei brasileira nos atribui, e o Código de Defesa do Consumidor continua valendo integralmente. O que está abaixo não afasta nenhum direito seu.

Dentro disso, o que prometemos tem contorno. A nota avalia um rótulo a partir do dado disponível, e não é recomendação individual: por isso ela não dispensa a leitura da embalagem nem a orientação de um profissional de saúde.

Parte do dado vem do Open Food Facts e de cadastros de outras pessoas, e não conferimos a base produto a produto. Apontado um erro, ele entra na fila de curadoria e é corrigido ou removido. Esse é o compromisso, e ele não substitui a responsabilidade que a lei nos dá.

Queda causada por loja de aplicativos, por provedor de infraestrutura ou pela sua conexão está fora do nosso alcance técnico. Pelo que está sob o nosso controle, continuamos respondendo.

Também não respondemos pelo conteúdo, pela prática ou pela política de privacidade de sites e serviços de terceiros que o Rotuz mencione.

Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.

Antes de qualquer medida judicial, escreva para a gente. A maior parte dos problemas se resolve por e-mail, e mais rápido.

Se não der, fica eleito o foro do seu domicílio, que é o que a lei consumerista garante.

Mudanças nestes termos

Estes termos podem mudar quando o serviço mudar ou quando a lei exigir. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data da última alteração no topo.

Mudança relevante é avisada no aplicativo ou por e-mail antes de passar a valer. Continuar usando o Rotuz depois disso significa aceitar a nova versão.

Se você não aceitar, pode encerrar a conta e cancelar a assinatura, com a devolução proporcional do período pago e não usufruído.

Como falar com a gente

Dúvida, reclamação, pedido de reembolso ou aviso de conteúdo indevido: contact@salvesoftware.com. A gente responde em até sete dias úteis.

Se o assunto for dado pessoal, a política de privacidade descreve o procedimento e o mesmo endereço atende.